ficha-limpa: será mais um engodo?

Embora eu não tenha lido a minuta do projeto de lei, com base nas notícias veiculadas nos meios de informações, compartilho com aqueles que pensam seja o projeto ficha-limpa uma iniciativa bastante interessante para um processo de moralização e democratização da democracia.

Para os mais desavisados, o projeto tenta barrar a candidatura de condenados pela Justiça.

O texto-base do projeto foi aprovado ontem: 388 votos a favor, um contra.

Em tese, parece que há uma grande mobilização para afastar condenados pela Justiça da atividade política.

Em verdade, nota-se uma grande mobilização social. A avaaz conseguiu arrecadar mais de 2.000.000,00 de assinaturas a favor da aprovação do projeto. Ocorre senhores que quando projetos desta natureza começam a fluir sem grandes objeções, eu já me posiciono com o pé atrás. Isso se dá um pouco por falta de esperança na existência de uma consciência coletiva pelo "bem comum", e por outro lado por estar desacreditado na boa-fé daqueles que hoje compõem a máquina estatal.

Por isso eu questiono: será o ficha-limpa mais um engodo?

De uma análise apressada, penso existir alguns vícios de constitucionalidade do projeto. De modo que este projeto de moralização e democratização já nasce com destino ao insucesso.

Primeira barreira constitucional é a afronta ao princípios da inocência. Segundo, afronta ao devido processo legal. Terceiro, afronta à disposição constitucional que determina que neste Estado não haverá qualquer sanção de caráter perpétuo.

Destas constatações, surge um segundo questionamento: se esta ideia louvável for executada com os vícios ora sugeridos, isto interessa a quem? À sociedade? Penso que não.

Panis et circenses... o mesmo engodo de sempre... isso é um foguete...